Resumo em menos de 1 minuto:
1) COP15 (foco em biodiversidade) e COP27 (foco em clima) são coisas diferentes.
2) A COP15 chegou a um acordo de defesa da biodiversidade global entre mais de 190 países para tomar medidas práticas de proteção e recuperação de ecossistemas terrestres e marinhos.
3) Um acordo desta magnitude é um passo crucial no caminho de evitar catástrofes de destruição de ecossistemas, extinção em massa de espécies e crises econômicas seríssimas, mas intenção apenas não é suficiente.
4) O acordo decepcionou em alguns pontos, principalmente em não atender algumas expectativas do Sul global e ser pouco específico em metas consideradas cruciais como, por exemplo, a que trata do impacto de grandes empresas e instituições financeiras na biodiversidade.
5) Além disso, o texto não cita em nenhum momento a indústria de agricultura animal, uma das principais causadoras de desflorestamento global.
6) A demanda por carne não vai diminuir no futuro. Para evitar perda irreparável de biodiversidade é preciso que haja alternativas sustentáveis de carne para as pessoas, em grande escala, alta qualidade e preços acessíveis.
O que é a COP15?
COP15 é a abreviatura para a 15ª conferência da Convenção da Biodiversidade da ONU, que tratou da defesa da biodiversidade no planeta e foi realizada em Montreal, Canadá, entre 7 e 19 de dezembro deste ano.
ATENÇÃO! Não estamos falando da COP27, realizada no mês passado, também organizada pela ONU, e que foi relativamente bastante divulgada - e procurada na web - até o início da Copa do Mundo, como podemos ver no gráfico abaixo.
A COP27 teve como foco questões ligadas especificamente a mudanças climáticas, embora compartilhe diversos temas com a COP15.
Portanto, um curtíssimo glossário para ajudar na leitura:
CBD, pacto ou convenção: Convenção sobre Biodiversidade da ONU
COP15: 15ª Conferência da Convenção sobre Biodiversidade (CBD) da ONU, ocorrida em dezembro de 2022.
COP27: 27ª Conferência do Clima da ONU.
COPs: Conjunto das conferências da CBD realizadas até agora.
A CBD foi criada em 1992, no Rio de Janeiro, durante a ECO92, e foi ratificada no final de 1993, sendo os EUA o único país membro da ONU a não participar.
Este pacto é um tratado multilateral entre os países signatários e possui 3 objetivos:
Conservação da biodiversidade
Uso sustentável de seus componentes
Compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos.
Desde então as COPs de biodiversidade ocorrem a cada 1, 2, 3 ou 4 anos para os signatários da CBD, se reunirem, debaterem e, se possível, tomarem medidas e ações em relação aos seus 3 objetivos.
Por que os EUA estão fora?
Curiosamente, o presidente norte-americano Bill Clinton chegou a assinar o acordo durante a convenção, mas este foi recusado pelo senado e, infelizmente, não deve ser aprovado no futuro próximo dado que tratados internacionais precisam de 2/3 de maioria do senado norte-americano para serem ratificados.
Adiciono que a ausência dos EUA na CBD e nas COPs de biodiversidade, é um dos principais motivos para que esta seja menos conhecida que sua "irmã" sobre mudança climáticas e uma boa desculpa para alguns importantes participantes o façam apenas em nome, sem ações na prática.
Por que a COP15 é importante?
A COP15 não é somente uma conferência sobre biodiversidade mas, sobretudo, um balizador de decisões e ações em relação ao desenvolvimento social e econômico global, principalmente no que tange à utilização de recursos naturais do planeta.
Isso significa que ela pode dar passos cruciais no caminho de evitar catástrofes de destruição de ecossistemas, extinção em massa de espécies e crises econômicas seríssimas.
O acordo final foi muito comemorado por finalmente conceber um Global Biodiversity Framework (GBF), ou um Alicerce Global de Biodiversidade, considerado um equivalente aos Acordos de Paris (que tratam da questão climática).
Isto é importante porque coloca o tema da biodiversidade, mesmo que gradualmente, não mais como item secundário, ou menos importante, que a questão climática. Deixa claro que são problemas que o mundo precisa lidar, o quanto antes, de maneira conjunta.
Na COP15, os mais de 190 estados participantes, liderados pela China, chegaram a um acordo considerado histórico por diversas organizações e canais tradicionais de mídia.
O acordo final, que você pode acessar em inglês aqui, apresenta, dentre outras coisas:
Metas específicas de proteção e recuperação de ecossistemas terrestres e marinhos globais até 2030;
Metas específicas de redução anual de subsídios que contribuem para a destruição da biodiversidade;
Aumento de apoio financeiro a países em desenvolvimento para ações de proteção de ecossistemas e recuperação de áreas degradadas;
Busca reconhecer, oficialmente e finalmente, a importância de populações indígenas na proteção ambiental;
Sinaliza a grandes empresas e instituições financeiras que elas devem agir, medir e reportar o impacto de suas atividades na biodiversidade global.
Esses pontos são, de fato, ótimos passos e motivo de comemoração, especialmente quando 10 campos de futebol são deflorestados por minuto nas áreas mais críticas para biodiversidade e armazenamento de carbono.
Outro ponto positivo é que o acordo determina metas específicas em diversos pontos cruciais, como de preservação e recuperação de ecossistemas e diminuição de uso de pesticidas, o que pode sim ser considerado um grande avanço.
Esse avanço, se não tão largo como era possível, foi celebrado por 196 (!) estados. Uma indicação que o mundo, se não os EUA, está sim ativamente debatendo e tentando caminhar para proteger o planeta e as vidas plurais e diversas que nele residem.
Onde a COP15 decepcionou
Alguns especialistas, no entanto, viram problemas no texto final. Principalmente em relação ao uso de termos pouco específicos e abertos a interpretação em metas importantes.
Em relação à liberação de verbas aos países em desenvolvimento, é importante citar que o Brasil liderou um grupo que incluiu países do continente africano e outros 14 países como India e Indonésia para aumentar os subsídios financeiros a pelo menos 100 bilhões de dólares por ano ou 1% do PIB mundial até 2030.
Neste contexto, há um início de entendimento entre alguns países do Sul global que estes não concordarão em se comprometer com ambições fortes sem ver o financiamento correspondente.
Somado a isso, o fato de os EUA não serem signatários do acordo é, certamente, o grande elefante na sala, pois trata-se do país mais rico do mundo e que tem, provavelmente, o maior impacto na destruição de ecossistemas do planeta.
Além disso, das 20 metas de conservação determinadas para 2020 no texto final do acordo da COP10 (2010), nenhuma foi atingida até hoje. O que nos faz pensar se o novo acordo é somente um documento burocrático ou se é um feito que causará mudanças reais.
Por fim, na meta que trata dos requisitos de ações dos estados signatários em relação a grandes empresas e instituições financeiras, o texto final decepcionou.
Ficou como meta “fofa”, sem tornar obrigatória a divulgação de relatórios de impacto nem especificar aspectos importantes sobre monitoramento, punições e disponibilização de informações aos consumidores. Ou seja, tudo aberto a interpretações.
E a indústria de agricultura animal?
Outro ponto muito negativo do acordo é que o texto não cita em nenhum momento e nem destina verbas para lidar com o um dos principais causadores de destruição de ecossistemas do planeta: a indústria de agricultura animal, principalmente para produção de carne.
Como a demanda por carne não diminuirá no futuro, a única saída possível para evitar catástrofes climáticas e perdas irreparáveis de biodiversidade é que haja mais proteínas alternativas à base de plantas ou, principalmente, cultivadas.
Esta última tem o potencial de revolucionar o consumo de carne e o impacto da indústria no planeta, mas disso trataremos nas próximas edições da newsletter, que você pode assinar aqui embaixo:
Outras fontes utilizadas no texto: